Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17, 44, 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para conferir a prova comentada de todas a disciplinas, basta clicar no link abaixo. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial OAB XXXIX (39\u00ba) Exame <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 57. Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homic\u00eddio simples contra um vizinho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia no ano de 2022. Sobre a hip\u00f3tese apresentada, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Ocorreu a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzida pela metade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva s\u00f3 ocorrer\u00e1 em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva \u00e9 acrescido de 1\/3, de forma que a prescri\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 somente no ano de 2024. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo \u00e9 imprescrit\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda conhecimentos sobre prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. De acordo com o art. 115, do CP, os prazos prescricionais s\u00e3o reduzidos de metade, quando o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos. Tendo em vista que a pena m\u00e1xima do crime de homic\u00eddio simples \u00e9 de 20 anos (art. 121, do CP), o prazo prescricional seria de 20 anos, posto que o art. 109, I, do CP, disp\u00f5e que se o m\u00e1ximo da pena for superior a 12 anos, a pena prescrever\u00e1 em 20 anos. Reduzindo esse prazo \u00e0 metade, o crime prescrever\u00e1 em 10 anos. Uma vez que o crime foi cometido em julho de 2011, a prescri\u00e7\u00e3o ocorreu em julho de 2021. <\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme explicado na alternativa A, o lapso prescricional \u00e9 reduzido \u00e0 metade por ser o agente menor de 21 anos na data do fato (art. 115 do CP).<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O homic\u00eddio simples s\u00f3 ser\u00e1 crime hediondo quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, conforme o art. 1\u00ba, I, da lei n\u00ba 8.072\/90.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O homic\u00eddio simples s\u00f3 ser\u00e1 crime hediondo quando praticado em atividade t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio, conforme o art. 1\u00ba, I, da lei n\u00ba 8.072\/90. Ademais, crimes hediondos n\u00e3o s\u00e3o imprescrit\u00edveis. Na verdade, a CF estabelece a imprescritibilidade apenas para os casos de Racismo (art. 5\u00ba, XLII, da CF) e a\u00e7\u00e3o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico (art. 5\u00ba, XLIV, da CF).<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 58. Jo\u00e3o completou 20 anos e foi colocado em liberdade, ap\u00f3s cumprir 3 anos de interna\u00e7\u00e3o por medida socioeducativa em raz\u00e3o da pr\u00e1tica de atos infracionais an\u00e1logos a estupro e furto, conforme senten\u00e7a proferida pelo Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude de sua Comarca. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao ser solto da unidade de interna\u00e7\u00e3o, foi preso em flagrante pela pr\u00e1tica do crime de roubo, sendo que Jo\u00e3o nunca respondeu por outros crimes. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Para os fins deste novo processo, assinale a afirmativa correta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Jo\u00e3o \u00e9 prim\u00e1rio e com bons antecedentes, ante a inaptid\u00e3o de atos infracionais serem utilizados como circunst\u00e2ncia judicial, ou induzir reincid\u00eancia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Jo\u00e3o \u00e9 reincidente e com maus antecedentes, ante a pluralidade de infra\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas, anteriores aos delitos de roubo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Jo\u00e3o \u00e9 tecnicamente prim\u00e1rio, por\u00e9m, com maus antecedentes, sendo este \u00fanico efeito poss\u00edvel gerado pela aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Jo\u00e3o \u00e9 reincidente ou com maus antecedentes, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a reincid\u00eancia seja tamb\u00e9m considerada circunst\u00e2ncia judicial, ainda que se tratem de condena\u00e7\u00f5es distintas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda conhecimentos sobre circunst\u00e2ncias judiciais e reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. A 6\u00aa Turma do STJ decidiu, no julgamento do AgInt no REsp 1906504\/SP, que atos infracionais n\u00e3o podem ser considerados como maus antecedentes para fins de aumentar a pena-base, tampouco prestam-se a caracterizar personalidade voltada para a pr\u00e1tica de crimes ou m\u00e1 conduta social. Portanto, Jo\u00e3o \u00e9 prim\u00e1rio e com bons antecedentes, ante a inaptid\u00e3o de atos infracionais serem utilizados como circunst\u00e2ncia judicial, ou induzir reincid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 59. Maciel teve sua pris\u00e3o tempor\u00e1ria prolongada sem motivo justo e excepcional\u00edssimo, por decis\u00e3o de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado. Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvar\u00e1 de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado. Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Ele praticou o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva privilegiada. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Ele praticou o crime de abuso de autoridade. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ele praticou o crime de desobedi\u00eancia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) N\u00e3o praticou crime algum, tendo em vista que o alvar\u00e1 de soltura foi cumprido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda conhecimentos sobre Crimes contra Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Abuso de Autoridade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. O crime praticado pelo agente n\u00e3o foi de corrup\u00e7\u00e3o passiva, constante no art. 317, do CP, visto que n\u00e3o solicitou ou recebeu vantagem indevida.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. O caso trata da pr\u00e1tica do crime de abuso de autoridade constante do art. 12, p. \u00fanico, IV, da lei n\u00ba 13.689\/2019, que disp\u00f5e que incorre no tipo penal em quest\u00e3o o agente p\u00fablico que prolonga a execu\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, deixando, sem motivo justo e excepcional\u00edssimo, de executar o alvar\u00e1 de soltura imediatamente ap\u00f3s recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O crime praticado pelo agente n\u00e3o foi de desobedi\u00eancia, constante no art. 330, do CP, visto que este crime s\u00f3 pode ter como sujeito ativo o particular, n\u00e3o funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O agente praticou o crime do art. 12, p. \u00fanico, IV, da lei n\u00ba 13.689\/2019, uma vez que prolongou injustamente a pris\u00e3o tempor\u00e1ria a que estava submetido pessoa sob sua cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 60. Pablo (13 anos) e Lu\u00eds (19 anos), amigos de longa data, decidiram cometer suic\u00eddio. Durante todo o per\u00edodo em que conversaram sobre o tema, sempre condicionaram a realiza\u00e7\u00e3o do ato \u00e0 presen\u00e7a de ambos, sendo certo que diariamente um instigava o outro a praticar o ato. <\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia combinado, os dois se dirigiram \u00e0 principal ponte da cidade e se posicionaram no v\u00e3o central. Afastados um do outro, apenas se olharam para iniciar a contagem at\u00e9 se jogarem. Os dois pularam ao mesmo tempo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar de a altura ser a mesma, Pablo ficou em coma por 90 dias no hospital e ao retornar teve diagnosticada a sua tetraplegia, perdendo completamente os movimentos dos bra\u00e7os e das pernas. Lu\u00eds, por sua vez, sofreu apenas algumas escoria\u00e7\u00f5es. Sobre a participa\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds no caso narrado, assinale a afirmativa correta, conforme expressa previs\u00e3o legal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Dever\u00e1 responder pelo crime de instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio qualificado pelo resultado morte. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Ser\u00e1 responsabilizado nas penas do crime de les\u00e3o corporal grav\u00edssima. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Incidiu na conduta de tentativa de instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) N\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado, porque ser\u00e1 beneficiado pelo instituto do perd\u00e3o judicial, independentemente de as consequ\u00eancias da infra\u00e7\u00e3o o terem atingido de forma grave.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda conhecimentos sobre o tipo penal de induzimento, instiga\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio a suic\u00eddio ou a automutila\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. No caso apresentado, Lu\u00eds, pessoa maior de idade, instigou Pablo, pessoa menor de 14 anos, a cometar suic\u00eddio, crime previsto no artigo 122 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n Nestes termos, considerando que Pablo \u00e9 menor de 14 anos e da a\u00e7\u00e3o deste resultou uma les\u00e3o grav\u00edssima, em raz\u00e3o da tetraplegia, a qual gera a perda completa dos movimentos dos bra\u00e7os e das pernas, Lu\u00eds responder\u00e1 pela pena qualificada do artigo 122 do CP, a qual remete \u00e0s penas da les\u00e3o corporal grav\u00edssima (art. 129, \u00a72\u00ba, do CP), \u00e0 luz do disposto no artigo 122, \u00a76\u00ba, do CP: <\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 122 (…) \u00a7 6\u00ba Se o crime de que trata o \u00a7 1\u00ba deste artigo resulta em les\u00e3o corporal de natureza grav\u00edssima e \u00e9 cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou defici\u00eancia mental, n\u00e3o tem o necess\u00e1rio discernimento para a pr\u00e1tica do ato, ou que, por qualquer outra causa, n\u00e3o pode oferecer resist\u00eancia, responde o agente pelo crime descrito no \u00a7 2\u00ba do art. 129 deste C\u00f3digo.\u201d <\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 61. Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando, dentro do metr\u00f4, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a carteira 3 mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ningu\u00e9m visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a m\u00e3o na bolsa da mulher e segurou a carteira. Por\u00e9m, com crise de consci\u00eancia, Paulo decidiu por livre e espont\u00e2nea vontade n\u00e3o prosseguir na empreitada criminosa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante dos fatos narrados, \u00e9 correto afirmar que Paulo deve ser beneficiado pelo instituto do(a): <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) arrependimento posterior. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) desist\u00eancia volunt\u00e1ria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) tentativa. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) arrependimento eficaz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda conhecimentos sobre iter criminis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Inicialmente, deve-se considerar que a jurisprud\u00eancia entende consumado o delito de furto \u201ccom a posse de fato da res furtiva<\/em>, ainda que por breve espa\u00e7o de tempo e seguida de persegui\u00e7\u00e3o ao agente, sendo prescind\u00edvel a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada. (REsp 1.524.450\/RJ- Tema 934)\u201d. Adotou-se, portanto, a teoria apprehensio<\/em> ou amotio<\/em>.<\/p>\n\n\n\n No caso apresentado, o agente n\u00e3o chegou a retirar a carteira da bolsa da v\u00edtima, mas apenas tocou nesta, logo, nunca teve a posse de fato. Sendo assim, houve, na verdade, uma desist\u00eancia de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar a ocorr\u00eancia do Arrependimento posterior, o qual est\u00e1 previsto no artigo 16 do CP, na qual se estabelece uma causa gen\u00e9rica de diminui\u00e7\u00e3o de pena, nos seguintes termos: \u201cnos crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, reparado o dano ou restitu\u00edda a coisa, at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia ou da queixa, por ato volunt\u00e1rio do agente, a pena ser\u00e1 reduzida de um a dois ter\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n Diferentemente da tentativa, da desist\u00eancia volunt\u00e1ria e do arrependimento eficaz, o arrependimento posterior pressup\u00f5e a consuma\u00e7\u00e3o do crime, a qual n\u00e3o foi verificada no caso apresentado. <\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. Como afirmado na alternativa A, a jurisprud\u00eancia adota a teoria amotio<\/em> para consuma\u00e7\u00e3o do delito de furto, de modo que n\u00e3o houve a consuma\u00e7\u00e3o no caso apresentado.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel a incid\u00eancia da desist\u00eancia volunt\u00e1ria, trazida no artigo 15 do CP, e que se caracteriza pela aus\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o do crime por uma a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do agente, o qual, no decorrer da execu\u00e7\u00e3o, desiste de prosseguir. Tal a\u00e7\u00e3o permite que o agente responda apenas pelos atos j\u00e1 praticados, afastando a tipicidade da tentativa do crime inicialmente desejado. <\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios das alternativas A e B, no caso apresentado houve uma desist\u00eancia volunt\u00e1ria, o que n\u00e3o se coaduna com a tentativa, a qual pressup\u00f5e a n\u00e3o consuma\u00e7\u00e3o do tipo por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente, \u00e0 luz do artigo 14, II, do CP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme coment\u00e1rios das alternativas A e B, no caso narrado, o agente n\u00e3o alcan\u00e7ou o final da execu\u00e7\u00e3o da empreitada criminosa, mas desistiu de prosseguir no curso desta. Tal fato diferencia a desist\u00eancia volunt\u00e1ria do arrependimento eficaz, pois este \u00faltimo, tamb\u00e9m previsto no artigo 15 do CP, pressup\u00f5e a conclus\u00e3o da fase execut\u00f3ria, atuando o agente para impedir o resultado.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 62. Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em dire\u00e7\u00e3o ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agress\u00f5es, mas o agressor n\u00e3o deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio n\u00e3o viu outra alternativa a n\u00e3o ser desferir um soco no agressor para afast\u00e1-lo da senhora e imobiliz\u00e1-lo em seguida, at\u00e9 a chegada da pol\u00edcia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclus\u00e3o da: <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) tipicidade em raz\u00e3o da coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) culpabilidade em raz\u00e3o da coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) ilicitude em raz\u00e3o do exerc\u00edcio regular de um direito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) ilicitude por leg\u00edtima defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda conhecimentos sobre excludentes de tipicidade, ilicitude e culpabilidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica irresist\u00edvel \u00e9 causa que exclui a tipicidade uma vez que elimina por completo a vontade do agente coagido. Sendo assim, a vontade do coagido n\u00e3o \u00e9 apenas viciada, mas suprimida, de modo que ele passa a ser um mero instrumento do coautor, excluindo a conduta do coagido.<\/p>\n\n\n\n No caso apresentado, Caio n\u00e3o estava atuando sob coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel \u00e9 causa excludente da culpabilidade em raz\u00e3o da inexigibilidade de conduta diversa por parte do sujeito, a qual est\u00e1 prevista expressamente no art. 22 do CP. Nestes casos, o CP prev\u00ea que \u201cs\u00f3 \u00e9 pun\u00edvel o autor da coa\u00e7\u00e3o ou da ordem\u201d.<\/p>\n\n\n\n No caso apresentado, Caio n\u00e3o estava atuando influenciado por qualquer coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. O exerc\u00edcio regular do direito est\u00e1 previsto no artigo 23,III, do CP como uma causa de exclus\u00e3o da ilicitude, a qual se fundamenta no fato de que, se o ordenamento prev\u00ea que o agente pode atuar, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que tal a\u00e7\u00e3o seja, ao mesmo tempo, incriminada. T\u00edpico exemplo doutrin\u00e1rio s\u00e3o as les\u00f5es corporais geradas em uma luta de boxe. Em tese, causar les\u00f5es corporais em outra pessoa \u00e9 fato tipificado no artigo 129 do CP, todavia, no caso das lutas de boxe, h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para tanto, de modo que os fatos n\u00e3o s\u00e3o il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n No caso apresentado, Caio n\u00e3o estava em uma luta de MMA, embora seja atleta deste esporte, logo, sua conduta n\u00e3o se amolda ao artigo 23,III, do CP.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. A leg\u00edtima defesa \u00e9 causa que exclui a ilicitude e est\u00e1 prevista no artigo 23,II, do CP, bem como definida legalmente no artigo 25 do mesmo diploma, se caracterizando pela atua\u00e7\u00e3o que, \u201cusando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d.<\/p>\n\n\n\n Percebe-se que o C\u00f3digo Penal autoriza a leg\u00edtima defesa tanto na prote\u00e7\u00e3o de direito pr\u00f3prio como de terceiro. No caso apresentado, Caio atuou, de forma moderada e com os meios necess\u00e1rios, na defesa de interesse de terceiro, sendo sua conduta abrangida por esta excludente de ilicitude.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Penal<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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