Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17, 44, 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para conferir a prova comentada de todas a disciplinas, basta clicar no link abaixo. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial OAB XXXIX (39\u00ba) Exame <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 71. Em determinada sociedade empres\u00e1ria trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: Jos\u00e9, que \u00e9 teletrabalhador e recebe sal\u00e1rio por produ\u00e7\u00e3o; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu hor\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, \u00e9 dispensada da marca\u00e7\u00e3o de ponto e recebe sal\u00e1rio de R$ 8.000,00 acrescido de gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o de R$ 4.000,00.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a CLT, em rela\u00e7\u00e3o ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Somente Jos\u00e9 ter\u00e1 direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Nenhum dos empregados indicados no enunciado ter\u00e1 direito a horas extras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Vanilda e Regina ter\u00e3o direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Jos\u00e9 e Regina ter\u00e3o direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com artigo 62 da CLT: \u201cNos termos do art. 62, da CLT, n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pelo regime previsto neste cap\u00edtulo: I – os empregados que exercem atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho, devendo tal condi\u00e7\u00e3o ser anotada na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social e no registro de empregado; II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gest\u00e3o, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. III – os empregados em regime de teletrabalho que prestam servi\u00e7o por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa. Par\u00e1grafo \u00fanico – O regime previsto neste cap\u00edtulo ser\u00e1 aplic\u00e1vel aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o sal\u00e1rio do cargo de confian\u00e7a, compreendendo a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, se houver, for inferior ao valor do respectivo sal\u00e1rio efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).\u201d<\/p>\n\n\n\n Da an\u00e1lise do texto legal, conclui-se o seguinte: Na forma do supramencionado art. 62, III, da CLT, Jos\u00e9, como empregado em regime de teletrabalho, n\u00e3o ter\u00e1 direito a horas extras. Na forma do supramencionado art. 62, I, da CLT, Vanilda, como empregada que exerce atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho, tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito a horas extras. E, na forma do supramencionado art. 62, II, da CLT, Regina, como gerente, tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 direito a horas extras.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a alternativa correta \u00e9 a letra B, pois nenhum dos empregados indicados no enunciado ter\u00e1 direito a horas extras<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas ficam automaticamente incorretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 72. Uma fam\u00edlia, composta de pai, m\u00e3e e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empres\u00e1ria como funcion\u00e1rios do departamento de produ\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manh\u00e3 em uma escola vizinha ao local de trabalho, e est\u00e1 cursando o primeiro ano do ensino m\u00e9dio. Os pais s\u00e3o respons\u00e1veis pelo setor de qualidade, que n\u00e3o conta com nenhum outro funcion\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os tr\u00eas procuraram voc\u00ea, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as f\u00e9rias escolares de Rita, no m\u00eas de julho, com as f\u00e9rias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das f\u00e9rias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o direito \u00e0s f\u00e9rias, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Cabe o ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista requerendo que o juiz marque as f\u00e9rias dos 3 membros da mesma fam\u00edlia, pois Rita tem direito \u00e0s f\u00e9rias no per\u00edodo escolar e dever\u00e1 ser acompanhada pelos pais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Cabe aos empregados a designa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias, inexistindo direito ao empregador de indeferi-las.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Os tr\u00eas poder\u00e3o gozar f\u00e9rias juntos, mas Rita n\u00e3o tem direito de requerer f\u00e9rias concomitantemente com o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Rita tem direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias no emprego com as f\u00e9rias escolares e seus pais ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, desde que isso n\u00e3o resulte preju\u00edzo para o servi\u00e7o, causa do indeferimento pelo empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 136, \u00a7 1\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 1\u00ba – Os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo para o servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 136 da CLT: \u201cArt. 136 – A \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 136, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 2\u00ba – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, ter\u00e1 direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. De acordo com art. 136, \u00a7 1\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 1\u00ba – Os membros de uma fam\u00edlia, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, ter\u00e3o direito a gozar f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, se assim o desejarem e se disto n\u00e3o resultar preju\u00edzo para o servi\u00e7o.\u201d Ademais, de acordo com art. 136, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 2\u00ba – O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, ter\u00e1 direito a fazer coincidir suas f\u00e9rias com as f\u00e9rias escolares.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 73. Voc\u00ea, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor est\u00e1 de f\u00e9rias, e \u00e9 ele, na condi\u00e7\u00e3o de gerente, que defere ou indefere as licen\u00e7as reivindicadas pelos funcion\u00e1rios, a secret\u00e1ria do setor, agora, lhe indagou sobre as solicita\u00e7\u00f5es de quatro funcion\u00e1rios: o primeiro est\u00e1 com o contrato suspenso por doen\u00e7a, em gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio doen\u00e7a comum e requer pagamento de sal\u00e1rio; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em raz\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justi\u00e7a do Trabalho em audi\u00eancia presencial e, o quarto e \u00faltimo, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre as solicita\u00e7\u00f5es, considerando o teor da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Na hip\u00f3tese de falecimento do primo, sendo parente do funcion\u00e1rio, a dispensa ao trabalho \u00e9 devida por um dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Em caso de doa\u00e7\u00e3o de sangue volunt\u00e1ria, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licen\u00e7a remunerada a cada 12 meses.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O empregado em gozo de aux\u00edlio-doen\u00e7a tem direito a receber a complementa\u00e7\u00e3o salarial da diferen\u00e7a entre o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e o sal\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A aus\u00eancia ao trabalho para comparecimento em ju\u00edzo refere-se t\u00e3o somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas n\u00e3o para servir como testemunha.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o h\u00e1 dispensa nesse caso. A dispensa somente ocorreria, por 2 dias, caso se tratasse de c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica. De acordo com art. 473, I, da CLT: \u201cArt. 473 – O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio: I – at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previd\u00eancia social, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. De acordo com art. 473, IV, da CLT: \u201cArt. 473 – O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio: IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada.”<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. De acordo com art. 476 da CLT: \u201cArt. 476 – Em caso de seguro-doen\u00e7a ou aux\u00edlio-enfermidade, o empregado \u00e9 considerado em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada, durante o prazo desse benef\u00edcio\u201d. Logo, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em complementa\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A lei n\u00e3o faz tal distin\u00e7\u00e3o. De acordo com art. 473, VIII, da CLT: \u201cArt. 473 – O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio: VIII – pelo tempo que se fizer necess\u00e1rio, quando tiver que comparecer a ju\u00edzo.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 74. Determinada sociedade empres\u00e1ria possui cerca de 100 funcion\u00e1rios e, em raz\u00e3o de mudan\u00e7a na dire\u00e7\u00e3o, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcion\u00e1rios indicados para a dispensa s\u00e3o detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorr\u00eancia de gesta\u00e7\u00e3o; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Al\u00e9m desses casos existe um quarto funcion\u00e1rio, que informou n\u00e3o poder ser dispensado por tamb\u00e9m ser membro da CIPA, indicado pelo pr\u00f3prio empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante disso, a sociedade empres\u00e1ria consultou voc\u00ea, como advogado(a), para saber os per\u00edodos e as possibilidades de dispensa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A esse respeito, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma dura\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A estabilidade gestante d\u00e1-se da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, d\u00e1-se do registro da candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato, assim como a do dirigente sindical.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, t\u00eam garantia no emprego at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O conhecimento por parte do empregador do estado grav\u00eddico da empregada gestante \u00e9 requisito para o reconhecimento da estabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o possuem a mesma dura\u00e7\u00e3o. No caso da estabilidade gestante, esta se dar\u00e1 da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. J\u00e1 a estabilidade do membro da CIPA eleito pelos empregados e a estabilidade do dirigente sindical se dar\u00e3o do registro da candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato. E, no caso do membro da CIPA indicado pelo pr\u00f3prio empregador, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em estabilidade.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. A gestante possui estabilidade desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, de acordo com art. 391-A da CLT e art. 10, II, al\u00ednea \u2018b\u2019 do ADCT: \u201cArt. 391-A. A confirma\u00e7\u00e3o do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado, garante \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria prevista na al\u00ednea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias.\u201d e \u201cArt. 10. At\u00e9 que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o: II – fica vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto\u201d.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o membro da CIPA possui estabilidade desde o registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final de seu mandato, de acordo com art. 165 da CLT e art. 10, II, al\u00ednea \u2018a\u2019, do ADCT: \u201cArt. 165 – Os titulares da representa\u00e7\u00e3o dos empregados nas CIPA (s) n\u00e3o poder\u00e3o sofrer despedida arbitr\u00e1ria, entendendo-se como tal a que n\u00e3o se fundar em motivo disciplinar, t\u00e9cnico, econ\u00f4mico ou financeiro.\u201d e \u201cArt. 10. At\u00e9 que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7\u00ba, I, da Constitui\u00e7\u00e3o: II – fica vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa: a) do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, desde o registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final de seu mandato;\u201d<\/p>\n\n\n\n Por fim, o dirigente sindical tamb\u00e9m possui estabilidade desde o registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final de seu mandato, de acordo com art. 543, \u00a7 3\u00ba, da CLT: \u201c\u00a7 3\u00ba – Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de dire\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o de entidade sindical ou de associa\u00e7\u00e3o profissional, at\u00e9 1 (um) ano ap\u00f3s o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme art. 165, supramencionado, somente os titulares de representa\u00e7\u00e3o dos empregados fazem jus \u00e0 estabilidade, n\u00e3o se incluindo em tal prote\u00e7\u00e3o o representante do empregador.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. De acordo com julgamento do RE 629053 pelo STF, a estabilidade tem lugar independentemente do pr\u00e9vio conhecimento: \u201cDIREITO \u00c0 MATERNIDADE. PROTE\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL CONTRA DISPENSA ARBITR\u00c1RIA DA GESTANTE. EXIG\u00caNCIA UNICAMENTE DA PRESEN\u00c7A DO REQUISITO BIOL\u00d3GICO. GRAVIDEZ PREEXISTENTE \u00c0 DISPENSA ARBITR\u00c1RIA. MELHORIA DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE VIDA AOS HIPOSSUFICIENTES, VISANDO \u00c0 CONCRETIZA\u00c7\u00c3O DA IGUALDADE SOCIAL. DIREITO \u00c0 INDENIZA\u00c7\u00c3O. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO DESPROVIDO. (…) 3. A prote\u00e7\u00e3o constitucional somente exige a presen\u00e7a do requisito biol\u00f3gico: gravidez preexistente a dispensa arbitr\u00e1ria, independentemente de pr\u00e9vio conhecimento ou comprova\u00e7\u00e3o.\u201d Por fim, a S\u00famula 244 do TST, aborda que: I – O desconhecimento do estado grav\u00eddico pelo empregador n\u00e3o afasta o direito ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 75. Pl\u00ednio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benef\u00edcio previdenci\u00e1rio decorrente de doen\u00e7a ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar ap\u00f3s a alta m\u00e9dica, foi informado que n\u00e3o teria direito ao gozo de f\u00e9rias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, j\u00e1 que n\u00e3o houve trabalho. Al\u00e9m disso, seu sal\u00e1rio permaneceu congelado, por n\u00e3o haver trabalho, n\u00e3o lhe sendo devidas as diferen\u00e7as salariais decorrentes do aumento espont\u00e2neo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na qualidade de advogado(a) de Pl\u00ednio, assinale a op\u00e7\u00e3o que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Pl\u00ednio apenas faz jus aos dep\u00f3sitos do FGTS do per\u00edodo de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Pl\u00ednio faz jus aos dep\u00f3sitos do FGTS do per\u00edodo de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao c\u00f4mputo do per\u00edodo de afastamento no per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Pl\u00ednio n\u00e3o tem direito ao reajuste salarial, pois n\u00e3o houve contrapresta\u00e7\u00e3o no per\u00edodo do aumento espont\u00e2neo, n\u00e3o se tratando de norma coletiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Pl\u00ednio n\u00e3o tem direito aos valores do FGTS do per\u00edodo, pois em gozo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio n\u00e3o h\u00e1 c\u00f4mputo do tempo de servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. Pl\u00ednio faz jus aos dep\u00f3sitos de FGTS do per\u00edodo de afastamento, pois se trata de doen\u00e7a ocupacional relacionada ao trabalho, a qual se equipara a acidente do trabalho. De acordo com art. 15, \u00a7 5\u00ba, da Lei 8.036\/90, o dep\u00f3sito do FGTS \u00e9 obrigat\u00f3rio em caso de acidente do trabalho: \u201cArt. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, at\u00e9 o vig\u00e9simo dia de cada m\u00eas, em conta vinculada, a import\u00e2ncia correspondente a 8% (oito por cento) da remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida, no m\u00eas anterior, a cada trabalhador, inclu\u00eddas na remunera\u00e7\u00e3o as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e a Gratifica\u00e7\u00e3o de Natal de que trata a Lei n\u00ba 4.090, de 13 de julho de 1962. (…) \u00a7 5\u00ba O dep\u00f3sito de que trata o caput deste artigo \u00e9 obrigat\u00f3rio nos casos de afastamento para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio e licen\u00e7a por acidente do trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n Ademais, Pl\u00ednio tamb\u00e9m faz jus ao reajuste salarial concedido pelo empregador, de acordo com art. 471, da CLT: \u201cAo empregado afastado do emprego, s\u00e3o asseguradas, por ocasi\u00e3o de sua volta, todas as vantagens que, em sua aus\u00eancia, tenham sido atribu\u00eddas \u00e0 categoria a que pertencia na empresa.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Conforme mencionado na justificativa da alternativa A, Pl\u00ednio faz jus aos dep\u00f3sitos do FGTS do per\u00edodo de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador. No entanto, a alternativa est\u00e1 incorreta porque Pl\u00ednio n\u00e3o faz jus ao c\u00f4mputo do per\u00edodo de afastamento no per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias, pois ficou afastado por mais de 6 meses, em gozo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. De acordo com art. 133, IV, da CLT: \u201cArt. 133 – N\u00e3o ter\u00e1 direito a f\u00e9rias o empregado que, no curso do per\u00edodo aquisitivo: IV – tiver percebido da Previd\u00eancia Social presta\u00e7\u00f5es de acidente de trabalho ou de aux\u00edlio-doen\u00e7a por mais de 6 (seis) meses, embora descont\u00ednuos.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme mencionado na justificativa da alternativa A, Pl\u00ednio faz jus ao reajuste salarial, de acordo com o disposto no artigo 471 da CLT.A alternativa D est\u00e1 incorreta. Conforme mencionado na justificativa da alternativa A, Pl\u00ednio faz jus aos dep\u00f3sitos do FGTS do per\u00edodo de afastamento, pois se trata de doen\u00e7a ocupacional relacionada ao trabalho, a qual se equipara a acidente do trabalho. E, de acordo com art. 15, \u00a7 5\u00ba, da Lei 8.036\/90, o dep\u00f3sito do FGTS \u00e9 obrigat\u00f3rio em caso de acidente do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n
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