{"id":9945,"date":"2024-01-31T16:28:53","date_gmt":"2024-01-31T19:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=9945"},"modified":"2024-01-31T16:28:57","modified_gmt":"2024-01-31T19:28:57","slug":"resumo-registro-candidatura-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/resumo-registro-candidatura-oab\/","title":{"rendered":"Resumo sobre o Registro de Candidatura para a OAB"},"content":{"rendered":"
\n
\"Resumo
Resumo sobre o Registro de Candidatura para a OAB<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um breve Resumo sobre o Registro de Candidatura para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)!<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de assunto bem relevante da mat\u00e9ria de Direito Eleitoral!<\/p>\n\n\n\n

Como sabemos, a Disciplina de Direito Eleitoral passou a ser obrigat\u00f3ria no Exame da Ordem a partir do 38\u00ba Exame (Exame XXXVIII).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

Registro de Candidatura<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es iniciais<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, pessoal, \u00e9 importante destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estipula algumas condi\u00e7\u00f5es para que algu\u00e9m se candidate a um cargo eletivo. <\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o as chamadas condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade<\/strong>, previstas no artigo 14, \u00a7 3\u00ba, da CF:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 14. (…)
\u00a7 3\u00ba S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade, na forma da lei:<\/p>\n\n\n\n

I – a nacionalidade brasileira;<\/p>\n\n\n\n

II – o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n

III – o alistamento eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

IV – o domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

V – a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria;           <\/p>\n\n\n\n

VI – a idade m\u00ednima de:<\/p>\n\n\n\n

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica e Senador;<\/p>\n\n\n\n

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;<\/p>\n\n\n\n

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;<\/p>\n\n\n\n

d) dezoito anos para Vereador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para que possa concorrer a um cargo eletivo, \u00e9 importante que o candidato n\u00e3o esteja incurso em nenhuma das hip\u00f3teses dos chamados direitos pol\u00edticos negativos (inelegibilidade ou perda\/suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es, vamos ao que interessa!<\/p>\n\n\n\n

Momento e procedimento do Registro da Candidatura<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, destaca-se que \u00e9 nas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong> que ocorre a escolha do membro do partido que concorrer\u00e1 \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para os cargos em disputa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque \u00e9 nas conven\u00e7\u00f5es que tanto se escolhe os candidatos que concorrer\u00e3o ao pleito quanto se decide se haver\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o registro dos candidatos pelos partidos pol\u00edticos se d\u00e1 ap\u00f3s as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a escolha, os partidos e, quando houver, as coliga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o solicitar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o registro de seus candidatos at\u00e9 as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as elei\u00e7\u00f5es<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, caso o partido ou a coliga\u00e7\u00e3o n\u00e3o requeira registro de seus candidatos at\u00e9 o prazo que mencionamos acima, estes pr\u00f3prios poder\u00e3o faz\u00ea-lo, no prazo de at\u00e9 48 horas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lista dos candidatos pela Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Ademais, o pedido de registro deve conter todos os documentos que constam do \u00a7 1\u00ba do artigo 11<\/a> da Lei 9.504\/97.<\/p>\n\n\n\n

No que concerne \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima<\/strong> constitucionalmente estabelecida como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade<\/strong>, tem-se que ela ser\u00e1 verificada tendo por refer\u00eancia a data da posse<\/strong>, salvo quando fixada em dezoito anos (cargo de vereador), hip\u00f3tese em que ser\u00e1 aferida na data-limite para o pedido de registro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Compet\u00eancia para registro da candidatura<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A compet\u00eancia para registro da candidatura varia de acordo com o cargo eletivo e a \u201cregi\u00e3o que ele abrange\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, para os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais<\/strong> (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador) ser\u00e3o competentes os ju\u00edzes eleitorais para o registro da candidatura.<\/strong>  <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es regionais <\/strong>(Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Senador) ser\u00e1 competente o Tribunal Regional Eleitoral respectivo<\/strong> para o registro da candidatura, assim como para a apura\u00e7\u00e3o e para a expedi\u00e7\u00e3o do diploma dos eleitos.  <\/p>\n\n\n\n

Por fim, para os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia e \u00e0 Vice-Presid\u00eancia<\/strong>, ser\u00e1 competente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong> para o registro da candidatura, assim como para a apura\u00e7\u00e3o e para a expedi\u00e7\u00e3o do diploma dos eleitos.  <\/p>\n\n\n\n

N\u00famero de candidatos registrados<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Com efeito, ap\u00f3s vermos o momento e procedimento, vamos estudar quantos candidatos os partidos pol\u00edticos podem registrar para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Tratando-se de cargo no Poder Executivo <\/strong>(Presidente, Governador, Prefeito e respectivos vices), apenas se admite 1 candidato por partido ou coliga\u00e7\u00e3o<\/strong>, como \u00e9 de no\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, tratando-se de cargo no Poder Legislativo<\/strong> (Deputados Federais, Deputados Estaduais, Deputados Distritais, Senadores e Vereadores), cada partido poder\u00e1 registrar candidatos no total de at\u00e9 100% do n\u00famero de lugares a preencher mais 1 (um).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Exemplo<\/strong>

Imagine que num Munic\u00edpio de 15.000 habitantes haja 09 cargos eletivos de Vereador em disputa, vide artigo 29, inciso IV, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o.

Al\u00e9m disso, imagine que o Partido Pol\u00edtico \u201cA\u201d deseja registrar o m\u00e1ximo de candidatos poss\u00edveis para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.

Nesse sentido, poder\u00e1 registrar candidato no total de at\u00e9 100% das vagas (09 candidatos) + 01 candidato.

Portanto, poder\u00e1 registrar at\u00e9 10 candidatos. <\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante destacar que a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/97) exigue que do n\u00famero de vagas cada partido preencha o m\u00ednimo de 30% e o m\u00e1ximo de 70% para candidaturas de cada sexo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, pegando nosso exemplo acima, deveria haver pelo menos 03 candidatos de um sexo e no m\u00e1ximo 07 candidatos de outro.<\/p>\n\n\n\n

Substitui\u00e7\u00e3o de candidatos <\/span><\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 casos em que, ap\u00f3s o dia 15 de agosto do ano eleitoral, o candidato registrado renuncia<\/strong>, ou ent\u00e3o \u00e9 considerado ineleg\u00edvel<\/strong>, falece<\/strong>, ou, ainda, tem seu registro indeferido ou cancelado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, \u00e9 FACULTADO ao partido ou coliga\u00e7\u00e3o SUBSTITUIR candidato<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

A escolha do substituto ocorrer\u00e1 de acordo com o estatuto e o registro deve ser requerido em at\u00e9 10 DIAS contados do fato ou da notifica\u00e7\u00e3o do partido da decis\u00e3o judicial que deu origem \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

Contudo, essa substitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 acontecer\u00e1 se o novo pedido for apresentado at\u00e9 20 dias<\/strong> antes do pleito<\/strong>, salvo em caso de falecimento<\/strong> do candidato, quando a substitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetivada ap\u00f3s esse prazo.<\/p>\n\n\n\n

Cancelamento do registro da candidatura<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Finalizando nosso resumo, o artigo 14 da Lei 9.504\/97 disp\u00f5e que est\u00e3o sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, at\u00e9 a data da elei\u00e7\u00e3o, forem expulsos do partido<\/strong>, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral que decretar\u00e1 o cancelamento<\/strong> do registro do candidato, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do partido.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre o Registro de Candidatura para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)!<\/p>\n\n\n\n

Por fim, considerando que n\u00e3o esgotamos aqui o tema, n\u00e3o deixe de revisar o assunto em seu material de estudos e praticar com diversas quest\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

No mais, desejamos uma excelente prova a todos!!<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre o Exame de Ordem? <\/span><\/h2>\n\n\n\n

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