Questão
2022
2º Simulado - 1ª Fase
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Albuquerque foi definitivamente condenado pelo crime de roubo majorado pelo emprego efetivo de arma branca (art. 157, § 2º, VII do CP) a 12 anos de reclusão em regime fechado. Após iniciar o cumprimento de sua pena, na Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), foi surpreendido com a notícia de que a majorante da arma branca havia sido revogada. Sem saber a quem recorrer para ver a sua situação penal retificada, contrata você, advogado(a), para uma consulta no parlatório do presídio. A respeito das perguntas e respostas a serem feitas, aponte a alternativa correta:
A
A pena do condenado só poderia ser diminuída se a execução fosse provisória. 
B
A competência para retificar a sua pena será do Juiz da Vara das Execuções Penais. 
C
Como a nova lei não extingue a punibilidade do agente, ela não retroage. 
D
A competência para retificar a sua pena será do Juiz da Vara Criminal que o condenou.