Análise do Caso

A questão trata da necessidade do contraditório entre razões e contrarrazões de RESe interposto pelo MP contra rejeição de denúncia. Para acertar a questão, o candidato deveria ter estudado as súmulas do STF, em especial o enunciado 707.

Letra A (item árvore: )

A nomeação direta de Defensor Público faria com que, na prática, o denunciado continuasse sem ter ciência da possível acusação que já lhe foi imputada pelo Ministério Público e rejeitada pelo juiz. E a própria súmula 707, em sua parte final, diz que a nomeação de defensor dativo é insuficiente: Súmula 707 do STF: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Letra B (item árvore: )

A própria súmula 707, em sua parte final, diz que a nomeação de defensor dativo é insuficiente: Súmula 707 do STF: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Letra C (item árvore: )

A notificação de Antonio mostra-se imprescindível para juntar as contrarraões, se opondo aos argumentos do recurso do MP, por força da Súmula 707 do STF: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Letra D (item árvore: )

A remessa direta ao Tribunal, sem a notificação de Antonio, geraria a nulidade, nos termos da súmula: Súmula 707 do STF: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.