Questão
2018
25º Exame (XXV)
Primeira fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000000681
DESATUALIZADA
A
a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é irrelevante e não poderá ser buscada proposta de suspensão condicional do processo.
B
a retratação de Bruna, perante a autoridade policial, até o momento, é válida e suficiente para impedir o recebimento da denúncia.
C
não cabe retratação do direito de representação após o oferecimento da denúncia; logo, a retratação foi inválida.
D
não cabe retratação do direito de representação nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, e nem poderá ser buscada proposta de transação penal.