Cláudia, de 4 anos, é filha de Manoela e Ricardo. Ricardo é proprietário de um pequeno comércio e foi condenado criminalmente em razão da prática do crime de receptação por ilícito cometido no comércio. O promotor de justiça responsável pela acusação promoveu, na sequência, pedido de destituição do poder familiar de Ricardo, alegando, em suma, que é inadequada a permanência da criança com uma pessoa condenada criminalmente e que a família é muito pobre. Ziraldo, advogado, amigo da família, assumiu a defesa de Ricardo. Ziraldo fez ver no processo que, apesar de bastante pobre a família de Cláudia, não há fator prejudicial ao seu desenvolvimento pessoal nesse contexto, nem é suficiente a condenação criminal para justificar a perda do poder familiar. Sobre a questão, assinale a alternativa correta:
Questão
2021
33º Exame (XXXIII)
5º Simulado - 1ª Fase
Claudia-4-anos-e-filha12894188079
A
a condenação criminal por qualquer crime, por si só, é suficiente para a perda do poder familiar.
B
há hipóteses em que a condenação criminal é fator suficiente para legitimar a perda do poder familiar, e a condenação pelo crime de receptação é uma delas, já que o fato é punido com pena de reclusão.
C
a condenação pelo crime de receptação, por si só, não é suficiente para embasar a perda do poder familiar, no entanto, a situação de pobreza da família pode ser reconhecida como motivo da perda do poder familiar.
D
nem a condenação pelo crime de receptação nem a pobreza da família são causas que por si só justificam a perda do poder familiar, devendo a criança permanecer, se não houver outro motivo para o pedido, com a família de origem.