Cleber, ativista conhecido pela luta da liberação das drogas no Brasil, foi flagrado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, na rua, em frente à sua residência, fumando um “pacau” feito com maconha. Como o cheiro do cigarro era muito forte e estranho, sua vizinha, Neide, telefonou para a PM que foi até o local e lhe deu voz de prisão em flagrante. O delegado formalizou o auto de prisão em flagrante pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal, expresso no art. 28 da Lei 11.343/2006 e concedeu ao preso a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança de R$ 5 mil reais. Considerando o caso narrado, e com base somente nas informações que dispõe o enunciado, marque a alternativa correta:
Questão
2023
38º Exame (XXXVIII)
2º Simulado - 1ª Fase
Cleber-ativista1233679990a
A
Errou a vizinha ao chamar a polícia pela atipicidade do fato.
B
Errou a polícia militar do Rio de Janeiro pela vedação de dar voz de prisão em flagrante pelo crime do art. 28 da Lei de Drogas.
C
Errou o delegado de polícia na capitulação do delito, pois na dúvida deve-se imputar ao preso o crime de tráfico de drogas.
D
Errou o delegado de polícia ao lavrar o auto de prisão em flagrante e arbitrar fiança para o crime do art. 28 da Lei de Drogas.