Questão
2023
39º Exame (XXXIX)
Fase 1 - Exame de Ordem - Simulado de nivelamento
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000009583
Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros e contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial da sociedade empresária depende:

Assinale a opção correta.
A
de averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente
B
apenas da publicação na imprensa oficial.
C
apenas do consentimento expresso dos credores da sociedade
D
de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.