Questão
2022
Simulado para o Exame XXXVI
6º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Conselho-Tutelar-e38af4be73f
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Conselho Tutelar:
A
Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis. 
B
Conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção do processo.
C
Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
D
Determinar o acolhimento institucional.