Considerando possível invasão estrangeira ao país e conflito armado, com o objetivo do resguardo da segurança interna e a manutenção da soberania nacional, o poder público verificando iminente perigo público, fez uso de propriedade particular de Maria do Carmo. Sobre o tema, com base na Constituição Federal/88, assinale a alternativa correta:
Questão
2022
8º Simulado - 1ª Fase
Primeira fase
Considerando-possivel51b7481303
A
a Constituição Federal no caso de iminente perigo público não assegura que a autoridade competente faça uso de propriedade particular.
B
a Constituição Federal no caso de iminente perigo público permite que a autoridade competente use de propriedade particular, mas não assegura ao proprietário indenização ulterior, nos casos que houver dano.
C
a Constituição Federal no caso de iminente perigo público permite que a autoridade competente faça uso de propriedade particular, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, mas somente nos casos de imprudência do agente público.
D
a Constituição Federal no caso de iminente perigo público permite que a autoridade competente use de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.