A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação
Questão
2010
3º Exame (III)
Primeira fase
Constituica-garante33db7b589d
A
depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
B
não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
C
depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
D
não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.