Questão
2022
Simulado para o Exame XXXVI
6º Simulado - 1ª Fase
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A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi promulgada pelo Decreto 1.973/96. Sobre o referido diploma é correto afirmar que:
A
a referida Convenção também protege expressamente os direitos das mulheres transexuais. 
B
a Convenção expressa que a violência contra a mulher abrange a violência física e sexual, sendo silente quanto à psicológica. 
C
os Estados Partes devem adotar, de imediato, medidas especificas, inclusive programas destinados a promover o conhecimento e a observância do direito da mulher a unia vida livre de violência e o direito da mulher a que se respeitem e protejam teus direitos humanos. 
D
havendo dúvidas sobre a interpretação da Convenção, os Estados Partes poderão solicitar à Corte Interamericana de Direitos Humanos parecer para maiores esclarecimentos.