Questão
2023
39º Exame (XXXIX)
Fase 1 - Exame de Ordem - Simulado de nivelamento
Democracia128f5d7b3d0
A Democracia participativa ou democracia deliberativa significa a possibilidade de intervenção direta dos cidadãos nos procedimentos de tomada de decisão e de controle do exercício do poder. É um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

Como se sabe, a democracia participativa pode assumir as mais variadas formas, desde as clássicas, como o referendo ou o plebiscito, até formas que propiciam intervenções mais estruturantes no processo de formação das decisões, como a iniciativa legislativa, o veto popular, os referendos revogatórios, e os chamados recalls. Sobre esta temática, no que tange aos mecanismos para a democracia participativa, assinale a alternativa correta:
A
O instrumento pelo qual o povo é consultado antes de o ato ser praticado é o referendo.
B
O instrumento pelo qual o povo é consultado depois que o ato já foi praticado trata-se do plebiscito.
C
No caso dos projetos de lei de iniciativa popular, é necessária a subscrição por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove Estados, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
D
O referendo é o instrumento por meio do qual o povo é consultado depois que o ato já foi praticado.