Determinado Partido Político com apenas um Deputado Federal em seus quadros ajuizou, junto ao STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), tendo por objeto um artigo de uma lei federal em vigor desde 2015. O STF entende que o referido dispositivo legal é inconstitucional, mas por fundamento distinto do que fora apresentado pelo Partido Político na ADI. À luz do quadro apresentado, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
35º Exame (XXXV)
2º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000007016
A
O Partido Político não possui legitimidade para a ajuizar a ADI. Se o Partido tivesse legitimidade, o STF poderia julgar a ADI procedente a partir de fundamento diverso do que fora apresentado pelo Partido Político. A Suprema Corte poderia também julgar a ADI procedente em relação a outro dispositivo da mesma lei, mesmo não tendo este dispositivo sido objeto da ADI, se for dependente do dispositivo impugnado.
B
O Partido Político não possui legitimidade para a ajuizar a ADI. Mesmo que o Partido tivesse legitimidade, o STF não poderia julgar a ADI procedente a partir de fundamento diverso do que fora apresentado pelo Partido Político.
C
O Partido Político possui legitimidade para a ajuizar a ADI. Porém, o STF não pode julgar a ADI procedente a partir de fundamento diverso do que fora apresentado pelo Partido Político.
D
O Partido Político possui legitimidade para a ajuizar a ADI. O STF pode julgar a ADI procedente a partir de fundamento diverso do que fora apresentado pelo Partido Político. A Suprema Corte pode julgar a ADI procedente em relação também a outro dispositivo da mesma lei, mesmo não tendo este dispositivo sido objeto da ADI, se for dependente do dispositivo impugnado