Questão
2011
4º Exame (IV)
Segunda Fase - Direito Constitucional
Determinado-Partido66bf09560a
Discursiva
Determinado Partido Político com representação no Congresso Nacional ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal para questionar a íntegra de uma lei estadual.

Em relação ao cenário acima, comente, justificadamente, as consequências jurídicas das seguintes hipóteses, considerando sua ocorrência antes do julgamento da ADI:

a) a lei estadual impugnada é revogada; (Valor: 0,5)

b) o Partido Político deixa de ter representação no Congresso Nacional. (Valor: 0,75)