Dois irmãos acabaram se envolvendo em uma briga de bar que resultou na morte de terceira pessoa, Josias. Os irmãos foram denunciados por homicídio qualificado pelo fato da vítima ser policial civil. Durante a audiência de instrução, ficou comprovado que nenhum dos envolvidos na briga, ou as demais testemunhas, tinham conhecimento do fato de a vítima ser policial, pois não se identificou dessa forma e estava fora de serviço. Ao final da primeira fase do Júri, Carlos, o irmão que deu início à discussão, foi pronunciado. Eduardo, o irmão mais novo que entrou na briga para defender o irmão, foi absolvido sumariamente. De acordo com as regras do sistema recursal, o Ministério Público, em relação à absolvição sumária, e a defesa de Carlos, inconformado com a pronúncia por homicídio qualificado, deverão interpor, respectivamente: