Questão
2022
35º Exame (XXXV)
3º Simulado - 1ª Fase
Dr-Robson-regularmente72da5f2dc9
Dr. Robson, regularmente inscrito junto à OAB, foi contratado como empregado de uma sociedade de advogados, a fim de exercer atividades privativas de advogado. Em sede de contrato de trabalho fixou-se que o advogado nada receberia a título de honorários sucumbenciais, mas tão somente o seu salário. À luz do caso apresentado e a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do seu Regulamento Geral, assinale a afirmativa correta.
A
Por tratar-se de direito disponível, e em não havendo acordo entre as partes, poderá ser disposto no contrato de trabalho que o advogado nada receberá a título de honorários sucumbenciais, mas tão somente o seu salário.
B
O advogado empregado não tem direito a honorários sucumbenciais.
C
Os honorários de sucumbência, percebidos pelo advogado empregado, são partilhados entre ele e o cliente, na forma estabelecida em lei.
D
O advogado empregado tem direito a honorários sucumbenciais e se trata de direito indisponível.