Questão
2022
35º Exame (XXXV)
1º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Durante uma investigação policial, constatou-se que um Deputado Federal teria praticado durante o exercício do seu mandato e após a sua diplomação o crime de corrupção passiva. Após seu indiciamento, o Deputado foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos acerca dos fatos apontados. De acordo com os fatos narrados, é correto afirmar que:
A
em razão da imunidade processual dos parlamentares, o Ministério Público não poderá oferecer denúncia sem autorização das Câmaras dos Deputados. 
B
O Ministério Público poderá oferecer denúncia independentemente de autorização da Câmara dos Deputados e não haverá possibilidade de suspender a ação penal, pois se trata de crime comum e não de responsabilidade.
C
O Ministério Público poderá oferecer denúncia contra o Deputado Federal sem qualquer exigência de autorização da Casa assemblear, no entanto, para que o Supremo Tribunal Federal possa receber a denúncia, a Casa Legislativa deverá ser cientificada previamente para decidir acerca da procedibilidade. 
D
O Ministério Público poderá oferecer denúncia contra o Deputado Federal sem qualquer exigência de autorização parlamentar, assim como será essa dispensável para que o Supremo Tribunal Federal possa recebê-la, no entanto, após o recebimento, será dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.