(ESTRATÉGIA OAB/INÉDITA) Francisco, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 30 anos, com a intenção de exercer sua profissão de Engenheiro no estado da Bahia, local onde moram seus parentes. Após Francisco permanecer, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador, decide adquirir a nacionalidade brasileira e se candidatar a prefeito. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Francisco, responda fundamentadamente os itens a seguir.
A) É correto que afirmar que Francisco só poderá se tornar brasileiro após completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência no Brasil? (0,65)
B) Francisco poderá se candidatar ao cargo de Prefeito? (0,60)