(ESTRATÉGIA OAB/ INÉDITA) Eduardo, parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, onde recebeu informações sobre o funcionamento e área de atuação. Porém, uma informação chamou especialmente a sua atenção: o fato de a referida Corte Constitucional reconhecer a possibilidade de alteração da Constituição, sem qualquer mudança no texto formal. Muito surpreso com essa possibilidade, procura sua assessoria jurídica a fim de saber se o Brasil fazia uso de técnica semelhante no âmbito da ordem jurídica brasileira. Diante do exposto, responda as questões a seguir:
a) Qual deverá ser a resposta dada pela assessoria jurídica do parlamentar? Justifique a sua resposta. (0,75)
b) É correto afirmar que a alteração da Constituição pode ocorrer exclusivamente por meio do Poder Constituinte Derivado Reformador? Justifique. (0,50)