Questão
2022
ESTRATEGIA-OAB-INEDITA15539c401c9
Discursiva
(ESTRATÉGIA OAB/INÉDITA) Alguns cidadãos brasileiros resolvem se reunir com a pretensão de criar um partido político com as seguintes características: a) ações voltadas à defesa dos interesses dos idosos; b) atuação restrita ao território dos Estados da Região Sul do País; c) possibilidade de captação de recursos financeiros junto a entidades governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiras. O grupo buscou consultoria jurídica com relação as pretensões. Buscou também um profissional experiente em contabilidade para lidar com a contabilidade do partido. O consultor jurídico afirmou que as pretensões são viáveis e que o grupo não necessitava de um consultor contábil, já que os partidos políticos não se sujeitam a prestação de contas. Com base na situação apresentada, responda os itens a seguir.

A) É correto afirmar que todas as pretensões dos cidadãos estão de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro? (0,60)

B) O consultor jurídico está correto ao afirmar os partidos políticos não necessitam prestar contas? (0,65)