Edson foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de roubo em face de Rogério. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima para condenar o réu à pena mínima de 04 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, Edson vem a falecer. Posteriormente, o filho de Edson encontra um vídeo no qual foi gravada uma conversa entre Edson e Rogério, em que este admite ter mentido ao dizer que foi vítima do crime pelo qual Edson foi condenado, mas que a atitude foi tomada por dívidas de jogo. O advogado da família é imediatamente acionado. Diante da situação narrada, é correto afirmar que: