Eduardo, pai de Rebeca, de 2 anos de idade, está devendo alimentos à sua filha, os quais estão sendo cobrados em juízo. A execução não tem sido bem-sucedida, restando frustradas diversas tentativas de penhora na residência, de bloqueio de ativos bancários ou de obtenção de informação a respeito de veículo ou imóvel em nome do executado. Eduardo alega que não possui qualquer tipo de patrimônio. No entanto, Paula, ex-esposa de Eduardo e mãe de Rebeca, sabe que ele tem alternado sua vida viajando entre o Brasil e o Canadá e, pelas postagens nas redes sociais, verificou que Eduardo leva uma vida de luxo no estrangeiro, com diversas fotos de mansão, champanhe e carros novos. Paula acabou descobrindo que Eduardo recebeu uma herança considerável de sua tia-avó que residia no Canadá, o que lhe foi informado por um amigo canadense dele. Paula documentou esse fato e peticionou nos autos requerendo a apreensão do passaporte de Eduardo como meio de forçá-lo ao pagamento dos alimentos devidos. Esse pedido foi concebido pela advogada de Paula, Vanessa, que, informada sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e conhecendo a legislação aplicável, lhe informou que:
Questão
2021
33º Exame (XXXIII)
5º Simulado - 1ª Fase
Eduardo-pai-Rebeca-21916f14b202
A
o juiz tem poder de determinar medidas executivas atípicas, mas esse poder deve ser exercido com atenção para a situação concreta e de forma subsidiária, evitando implementar medidas que manifestamente não possam trazer benefício ao credor.
B
o Código de Processo Civil de 2015 veda a adoção de medidas executivas atípicas, no entanto, a apreensão de documentos de viagem é prevista expressamente como meio executivo possível.
C
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a adoção de medidas executivas atípicas de forma ampla, mesmo em situações em que não há patrimônio expropriável.
D
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a adoção de medidas executivas apenas nas execuções de alimentos, revelando-se admissível na situação concreta.