Questão
2022
35º Exame (XXXV)
Segunda Fase - Direito Constitucional
4000008619
Discursiva
O Estado Alfa editou a Lei nº XX, estatuindo comandos direcionados à estruturação do sistema de proteção a determinado animal silvestre que estava ameaçado de extinção. Pouco tempo depois, sobreveio a Lei federal nº YY, dispondo em sentido diametralmente oposto à Lei nº XX, sendo certo que, até então, a União não legislara sobre a matéria.

Sobre a hipótese apresentada, responda aos questionamentos a seguir:

A) A Lei federal nº YY é formalmente compatível com a CRFB/88? (Valor: 0,60)

B) Caso a Lei federal nº YY seja revogada, os comandos da Lei nº XX deverão ser cumpridos? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.