O Estado Beta intenta desapropriar o terreno de Valderino, com vistas à construção de um hospital público no local. Desta feita, o Governador de Beta declara a utilidade pública da propriedade e, não havendo acordo, notifica Valderino para lhe apresentar proposta de indenização, a qual é recusada após 11 dias do recebimento da notificação. Acerca desta situação, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
10º Simulado Inédito
Primeira fase
Estado-Beta-intenta6188953255
A
Valderino extrapolou o prazo para manifestar aceite ou rejeição da proposta.
B
Caso Valderino entenda que não se verifica caso de utilidade pública, poderá acionar o Poder Judiciário, que decidirá sobre o caso.
C
O Estado Beta proporá ação judicial de desapropriação, na qual a citação de Valderino se dará por via postal com aviso de recebimento.
D
O Estado Beta deverá propor ação judicial de desapropriação no foro de situação do imóvel, e somente um juiz que tenha garantia de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos poderá conhecer do processo.