O Estado Y pretende constituir consórcio público com os Municípios Alfa e Beta, ambos localizados em seu território. A União não participará do referido consórcio. O prefeito de Alfa, no entanto, ainda possui algumas dúvidas relativas às formalidades do consórcio, e contrata você, como advogado, para melhor orientá-lo. Você informa corretamente que:
Questão
2022
8º Simulado - 1ª Fase
Primeira fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Estado-Y-pretende52e55ddd9b
A
O consórcio não é válido, pois a União deve participar de todos os consórcios envolvendo Municípios e o Estado em que eles estejam situados.
B
O consórcio deve ser constituído por meio de contrato, cuja celebração depende de prévia subscrição do protocolo de ratificações.
C
O consórcio poderá adquirir personalidade jurídica de direito público ou privado, casos em que integrará a Administração Indireta de todos os entes da Federação consorciados, ou seja, Y, Alfa e Beta.
D
As obrigações que o Município Alfa constituir para com outro ente da federação, no âmbito de gestão associada de serviços públicos, devem ser constituídas por meio de contrato de programa, excluídas as obrigações cujo descumprimento não acarrete ônus a ente da federação.