Em uma Federação, sob o argumento de que, entre os governantes do estado Alfa (os anteriores e o atual), consolidou-se uma forma de atuação administrativa que privilegia de forma desmedida a população de determinada região geográfica, a população das outras regiões passou a pleitear autonomia política por meio de grandes manifestações. Para tanto, alimentam a pretensão de formar um novo estado-membro, a ser denominado estado Beta.
Diante do quadro acima e considerando o que informa o sistema jurídico-constitucional, responda aos itens a seguir.
A) De acordo com a CRFB/88, é viável a formação do estado Beta? (Valor 0,45)
B) O surgimento do estado Beta configurará o fenômeno da secessão? Justifique. (Valor 0,40)
C) Caso seja criado o estado Beta, de acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, suas competências materiais e legislativas estariam todas expressas na CRFB/88? Justifique. (Valor 0,40)