Fernando, um cidadão boliviano, entrou no Brasil com um visto de turista e decidiu permanecer no país além do período permitido pelo seu visto. Ele conseguiu emprego e tem vivido no Brasil por três anos. As autoridades brasileiras descobriram a situação irregular de Fernando e iniciaram um procedimento administrativo. Com base na Lei de Migração Brasileira (Lei nº 13.445/2017), qual das seguintes alternativas descreve corretamente o procedimento que pode ser aplicado a Fernando?
Questão
2023
38º Exame (XXXVIII)
2º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
Fernando será deportado imediatamente, sem qualquer possibilidade de defesa ou recurso.
B
Fernando pode ser submetido a um processo de deportação, que permitirá a apresentação de defesa.
C
Fernando será automaticamente naturalizado como cidadão brasileiro por ter vivido no país por mais de um ano sem problemas legais.
D
Fernando não pode ser expulso porque a Lei de Migração não permite a expulsão de cidadãos de países membros da UNASUL.