Janaína, genitora de três crianças, Maria de 03 anos, Juliana de 05 anos e Raquel de 07 anos, foi presa em flagrante após denúncia anônima feita por um vizinho que alegou que Janaina abusava dos meios de correção ao deixar Raquel trancada no quarto por 2 dias sem alimentá-la. Ao prestar seu depoimento perante a Autoridade Policial, Janaína alegou que privou sua filha de alimentos porque apenas queria ensiná-la a ter comportamentos mais adequados, sem gerar qualquer lesão a ela. Ao se consultar com seu advogado para saber das possíveis consequências penais, deverá ser informado que:
Questão
2022
36º Exame (XXXVI)
1º Simulado - 1ª Fase
Janai-genitora-tres96f7f8267c
A
Janaína responderá pela prática do crime de tortura-castigo (pena de reclusão, de dois a oito anos) e em sendo condenada, poderá ser imposto como efeito da condenação não automático a incapacidade para o exercício do poder familiar de suas 03 filhas.
B
Janaína responderá pela prática do crime de tortura-castigo (pena de reclusão, de dois a oito anos) e em sendo condenada, não poderá ser imposto como efeito da condenação a incapacidade para o exercício do poder familiar.
C
Janaína responderá pelo crime de maus tratos (detenção, de dois meses a um ano, ou multa), e em sendo condenada, podendo ser imposta a incapacidade para o exercício do poder familiar sobre todas as suas filhas como efeito da condenação.
D
Janaína responderá pelo crime de maus tratos e se ao final for condenada, não haverá qualquer efeito da condenação relacionado com a incapacidade do exercício do poder familiar.