José de Paula pretende instituir uma Servidão Ambiental em parte de sua propriedade. Para isso, firmou um termo administrativo perante órgão integrante do Sisnama se comprometendo a limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Diante disso, marque a opção correta:
Questão
2022
2º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Jose-Paula-pretende54287d2251
A
A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
B
O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 anos.
C
A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
D
A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para as Áreas de Preservação Permanente.