Jucindo, prefeito do Município Alfa, resolveu conceder benefício tributário aos munícipes, reduzindo a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Com este ato, indiretamente a carga tributária relativa ao ISS passou a equivaler à aplicação de alíquota de 1,5%. Sobre a situação narrada, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
35º Exame (XXXV)
3º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Jucindo-prefeito5024e969ca
A
Jucindo praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
B
Jucindo não praticou ato de improbidade administrativa.
C
Jucindo poderá ser punido, entre outras sanções, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.
D
As sanções as quais Jucindo fica submetido poderão ser, de logo, executadas, devido ao princípio da supremacia do interesse público.