Júnia foi processada pelo crime de peculato porque teria, em razão de seu cargo, desviado para si uma quantia de dinheiro em espécie. Na sentença condenatória, o magistrado fixou a pena privativa de liberdade em 2 anos de reclusão. Com o trânsito em julgado da sentença condenatória, Júnia procurou seu advogado para questioná-lo acerca do cumprimento da pena e sobre eventual perda do cargo que ocupava na administração pública. De acordo com a situação fática narrada, o advogado deverá esclarecer que:
Questão
2022
35º Exame (XXXV)
3º Simulado - 1ª Fase
Junia-foi-processada81c4513bdb
A
Júnia perderá o cargo que ocupa mesmo se não for sequer citado ou declarado expressamente na sentença, pois trata-se de efeito automático da condenação aplicável a todos os crimes praticados contra a administração pública.
B
Júnia perderá o cargo que ocupa apenas se for declarado expressamente na sentença, pois trata-se de efeito não automático da condenação aplicável aos crimes praticados contra a administração pública qualquer que seja a pena aplicada.
C
Júnia perderá o cargo que ocupa apenas se for declarado expressamente na sentença, pois trata-se de efeito não automático da condenação aplicável aos crimes praticados contra a administração pública apenas quando for fixada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano.
D
A perda do cargo não é um efeito automático da condenação, mas não é cabível ao caso de Júnia pois foi fixada pena privativa de liberdade inferior a 04 anos, sendo, portanto, irrelevante analisar se constou na sentença a declaração da perda do cargo ou não.