Questão
2022
4º Simulado - 1ª Fase
LC-140-11-dispo30041df4c4
A LC 140/11 dispõe sobre diversas formas de cooperação entre os entes federativos no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Com relação ao tema, marque a opção correta:
A
A atuação supletiva é ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições. 
B
O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, implica emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra. 
C
A ação administrativa subsidiária dos entes federativos dar-se-á por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação. 
D
Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente em um Estado, o Estado mais próximo com órgão ambiental competente deve desempenhar as ações administrativas de proteção do meio ambiente.