A Lei 14.532/2023 alterou a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial) e o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A respeito das alterações promovidas na Lei de Racismo e na legislação criminal, marque a única alternativa correta:
Questão
2023
38º Exame (XXXVIII)
4º Simulado - 1ª Fase
Lei-14-532-202347c104f192
A
A injúria racial, quando praticada em contexto de descontração, diversão ou recreação, caracteriza circunstância agravante.
B
A vítima da injúria racial tem a opção de estar acompanhada de advogado ou defensor público.
C
A injúria racial é imprescritível e se promove mediante ação penal pública incondicionada.
D
Funcionário público que pratica injúria racial no exercício de suas funções terá a pena do peculato-ofensa ampliada.