A Lei de Drogas, no plano da competência, apresenta muitas variáveis. A depender do delito praticado, podemos ter a competência da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, da Vara Criminal Comum da Justiça Estadual, da Vara Criminal da Justiça Federal, pode ser infração penal de menor potecial ofensivo dos Juizados Especiais Criminais do âmbito Estadual ou Federal e assim por diante. Quanto à competência dos deitos da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), assinale a alternativa correta:
Questão
2022
8º Simulado - 1ª Fase
Primeira fase
Lei-Drogas-plano773f600897
A
A transnacionalidade do delito de tráfico de drogas desloca a competência para a Justiça Federal em caso de importação, apenas.
B
O tráfico interestadual de drogas é da competência da Justiça Federal.
C
O tráfico privilegiado de drogas equipara-se à crime hediondo em qualquer uma de suas modalidades e será julgado, portanto, na Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado.
D
O porte de drogas para consumo pessoal será julgado no Juizado Especial Criminal estadual ou federal, a depender do agente que pratica o delito.