Lucas foi denunciado pelos crimes de furto e violação de domicílio em concurso material, porque no dia 05/03/2022 teria adentrado na residência de Maria, sem autorização, para subtrair diversos bens, avaliados no total de 5 mil reais. Após ser citado nos autos do processo, Lucas devolveu voluntariamente todos os bens subtraídos à Maria e contratou você como advogado(a) para apresentar defesa no prazo legal. Diante da situação hipotética narrada, a defesa poderá esclarecer e requerer:
Questão
2023
37º Exame (XXXVII)
5º Simulado - 1ª Fase
Lucas-foi-denunciado75204dbc92
A
a aplicação do concurso formal de crimes e o reconhecimento da causa de diminuição de pena de 1/3 a 2/3 pelo arrependimento posterior.
B
a absolvição pelo crime de violação de domicílio, em razão da aplicação do princípio da consunção, e o reconhecimento da causa de diminuição de pena de 1/3 a 2/3 pelo arrependimento posterior.
C
a absolvição pelo crime de violação de domicílio, absorvido pelo furto em razão da aplicação do princípio da consunção, e a aplicação de atenuante genérica ao crime de furto, em razão da reparação dos danos.
D
a aplicação do concurso formal de crimes e a aplicação de atenuante genérica ao crime de furto, em razão da reparação dos danos.