Marco Polo está sendo processado pelo crime de ameaça (art. 147 do CP – Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa). Ciente de que a pena máxima em abstrato não ultrapassa 2 anos e que a competência será do rito comum sumaríssimo, você, advogado contratado, deverá informar o seu cliente a respeito da impossibilidade dele receber o benefício processual:
Questão
2022
8º Simulado - 1ª Fase
Primeira fase
Marco-Polo-esta-sendo613e9e60ab
A
Da composição civil dos danos.
B
Da transação penal.
C
Do acordo de não persecução penal (ANPP).
D
Da suspensão condicional do processo.