Maria, proprietária de um imóvel residencial, firmou contrato de locação com Joana. Neste contrato, que foi intermediado por empresa administradora de bens (imobiliária), restou pactuado que a locatária, Joana, é responsável pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel. Com base na hipótese, acaso a locatária não cumpra a obrigação de pagar o IPTU na data do seu vencimento, após a inscrição do débito na Dívida Ativa, o Município deverá ajuizar Execução Fiscal de cobrança em face de:
Questão
2021
1º Simulado - 1ª Fase
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4000004272
A
Maria, Joana e da imobiliária, que respondem solidariamente pelo débito.
B
Joana, e acaso não pago o débito, poderá redirecionar a cobrança em face de Maria, que responde subsidiariamente pelo pagamento.
C
Maria, pois um contrato de locação não pode ser oposto à Fazenda Pública para modificar a sujeição passiva tributária.
D
Joana, ante o que fora estabelecido no contrato de locação, que é lei entre as partes.