Maurício resolveu abrir uma loja de fogos de artifício no Município Alfa, dirigindo-se à prefeitura para dar entrada no pedido de alvará. Alguns dias depois do pedido, um funcionário do Município entrou em contato para informar a falta de alguns documentos, inclusive perícia da Polícia Civil, os quais Maurício precisaria providenciar para dar continuidade ao processo administrativo. Ocorre que, devido à rotina cansativa na loja, Maurício acabou não levando os documentos pedidos, motivo pelo qual seu processo ficou paralisado. Um certo dia, um raio caiu na loja e, como os produtos não estavam bem acondicionados, ocorreu uma explosão, ocasionando danos na estrutura da casa do vizinho José. Além disso, José e sua esposa Carlita também sofreram queimaduras em decorrência da explosão. Sobre esta situação assinale a alternativa correta.
Questão
2022
35º Exame (XXXV)
5º Simulado - 1ª Fase
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A
Trata-se de caso de excludente da responsabilidade, pois a explosão foi causada devido à queda do raio, configurando caso fortuito.
B
O Município Alfa responderá, juntamente com Maurício, pelos danos causados a José e Carlita, posto que Maurício já havia dado entrada no processo de licenciamento e, portanto, o Município já estava ciente do funcionamento da loja, mesmo que ainda de maneira irregular.
C
O Município não tem responsabilidade neste caso, não tendo a obrigação de indenizar José e Carlita.
D
A responsabilidade do Município Alfa no caso é subsidiária à de Maurício, só havendo de se falar em indenização por parte de Alfa se Maurício não conseguir satisfazê-la.