Questão
2021
33º Exame (XXXIII)
6º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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Morgana, mulher negra, se candidatou a vaga de empregada doméstica veiculada em jornal. A patroa, ao receber Morgana, imediatamente a mandou embora, afirmando que não aceitaria uma negra dentro da sua casa. 
Morgana levou o fato ao conhecimento da Polícia Civil, que iniciou inquérito policial. Após a remessa do inquérito ao Ministério Público, o promotor de justiça responsável afirmou que não houve qualquer crime, entendendo que se tratou de mera desavença contratual. Assim, requereu o arquivamento do inquérito, o que foi deferido pelo juiz. 
Morgana peticionou diversas instituições sobre o caso, mas não obteve qualquer resposta. Você, procurado por Morgana para atuar como advogado, lhe informou corretamente que: 
A
aparentemente, o procedimento criminal observou todos os trâmites processuais pertinentes, de forma que não cabe o reconhecimento de qualquer violação dos direitos humanos.
B
a situação narrada constitui clara violação do direito à não discriminação e de acesso à justiça.
C
apesar da violação do direito humano à não discriminação, não há solução adequada para a situação, pois as autoridades brasileiras analisaram devidamente o caso e entenderam em sentido contrário.
D
a situação narrada constitui clara violação do direito à não discriminação, mas não seria possível condenar o Estado brasileiro em sede internacional por apenas uma situação isolada.