O Município M, localizado no Estado E, foi gravemente afetado por fortes chuvas que causaram diversos desmoronamentos em todo o seu território, deixando centenas de pessoas desabrigadas. Em razão disso, objetivando ajudar essa população, o Presidente da República editou Medida Provisória concedendo isenção de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para todos os contribuintes desse imposto no Município ABC. Com base na situação descrita, é correto afirmar que isenção de IPTU:
Questão
2022
35º Exame (XXXV)
4º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000007814
A
Não pode ser concedida por meio de Medida Provisória editada pelo Presidente da República.
B
Pode ser concedida por meio de Medida Provisória editada pelo Presidente da República somente em caso de calamidade pública.
C
Pode ser concedida por meio de Medida Provisória editada pelo Presidente da República somente em caso de guerra externa ou sua iminência.
D
Não pode ser concedida por meio de Medida Provisória editada pelo Presidente da República, mas somente por meio de lei editada pelo Poder Legislativo do Estado onde localizado o Município.