O Município Z pretende desapropriar um terreno que fica localizado no centro da cidade, para lá construir um prédio que comporte todos os órgãos públicos municipais, com vistas a facilitar o acesso pelos cidadãos, prestando verdadeira assistência pública. Ocorre que Maurílio, Prefeito de Z, possui uma série de dúvidas acerca do que poderá ou não ser feito em relação à desapropriação deste terreno, motivo pelo qual contrata você, como advogado especialista no tema, para prestar consultoria jurídica. Você informa a Maurílio, corretamente, que:
Questão
2023
39º Exame (XXXIX)
Fase 1 - Exame de Ordem - Simulado de nivelamento
Municipio-Z-pretende83c3d3ef26
A
Se o terreno a ser desapropriado pertencer ao Estado, o Município Z somente poderá desapropriá-lo mediante autorização legislativa.
B
Um simples permissionário ou arrendatário poderá promover a desapropriação, desde que autorizado expressamente em lei ou contrato.
C
É necessário, juntamente com a desapropriação do terreno, que também sejam desapropriados o espaço aéreo e o subsolo a eles correspondente.
D
A desapropriação não abrange as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.