Questão
2022
35º Exame (XXXV)
1º Simulado - 1ª Fase
Organizaca-Mundial5867509ac2
A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem um mecanismo bastante famoso de solução de controvérsias, instituído em 1994 por meio do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, no Tratado de Marrakesh, e vincula todos os membros da organização.
A respeito do funcionamento desse mecanismo, conhecido por “dar dentes à OMC, assinale a afirmativa correta.
A
O mecanismo impede os países de optarem por bons ofícios, conciliação e mediação.
B
A decisão, por consenso negativo, acerca da adoção de um relatório produzido pelo grupo especial, integra o rol de competências do Órgão de Solução de Controvérsias.
C
As recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias poderão implicar a diminuição ou o aumento dos direitos e das obrigações dos Estados.
D
As partes em controvérsia e os terceiros interessados que tenham sido ouvidos pelo grupo especial poderão recorrer do relatório do grupo especial ao Órgão Permanente de Apelação.