Paulo Sousa, comendador, colecionador de carros de luxo, importou pessoalmente o último modelo de um veículo superesportivo para integrar a sua coleção pessoal. Ao tentar retirar esse veículo no desembaraço aduaneiro, foi surpreendido com a exigência dos seguintes impostos: Imposto e Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sobre essas exigências tributárias, é correto afirmar que:
Questão
2023
37º Exame (XXXVII)
6º Simulado - 1ª Fase
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
É inconstitucional a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro em relação a importação feita por pessoa física, pois as pessoas físicas não são contribuintes habituais desse imposto.
B
É inconstitucional a cobrança simultânea do II e do IPI, pois tal situação configura "bis in idem".
C
É inconstitucional a cobrança do IPI por ocasião do desembaraço aduaneiro em relação a importação feita por pessoa física, pois as pessoas físicas não são contribuintes habituais desse imposto.
D
Os três impostos são devidos.