Pedro, almejando a morte de José, contra ele efetua disparo de arma de fogo, acertando-o na região toráxica. José vem a falecer, entretanto, não em razão do disparo recebido, mas porque, com intenção suicida, havia ingerido dose letal de veneno momentos antes de sofrer a agressão, o que foi comprovado durante instrução processual. Ainda assim, Pedro foi pronunciado nos termos do previsto no artigo 121, caput, do Código Penal. Na condição de Advogado de Pedro: 

I. indique o recurso cabível; 

II. o prazo de interposição; 

III. a argumentação visando à melhoria da situação jurídica do defendido. 

Indique, ainda, para todas as respostas, os respectivos dispositivos legais.