Questão
2017
24º Exame (XXIV)
Segunda Fase - Direito Civil
Pedro-maior-com-309243ea1e19
Discursiva
Pedro, maior com 30 (trinta) anos de idade, é filho biológico de Paulo, que nunca reconheceu a filiação no registro de Pedro. Em 2016, Paulo morreu sem deixar testamento, solteiro, sem ascendentes e descendentes, e com dois irmãos sobreviventes, que estão na posse dos bens da herança. Diante da situação apresentada, responda aos itens a seguir. 

A) Qual o prazo para propositura da ação de investigação de paternidade e da petição de herança? (Valor: 0,85) 

B) É possível cumular os pedidos de reconhecimento da paternidade e do direito hereditário no mesmo processo? (Valor: 0,40)