Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
Questão
2012
8º Exame (VIII)
Primeira fase
Pode-Presidente15db0503dc
A
Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
B
Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
C
Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
D
Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.