Por meio de lei regularmente publicada no Diário Oficial, a União institui alíquotas progressivas de ITR – Imposto Territorial Rural, com finalidade exclusivamente arrecadatória, baseada no valor venal do imóvel. Por não concordar com tal progressividade, João das Couves ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária com pedido de Tutela Antecipada de Evidência. Sobre a hipótese, é correto afirmar que:
Questão
2022
10º Simulado Inédito
Primeira fase
Por-meio-lei6283ca2917
A
A progressividade do ITR com finalidade tão somente arrecadatória é constitucional.
B
O ITR se submete à progressividade fiscal.
C
O ITR pode ser progressivo somente para desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
D
O ITR não se submete à progressividade extrafiscal.