O Prefeito do Município de Alfa enviou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para contratar um empréstimo junto a uma instituição financeira internacional para custear despesas com a folha de pagamento do funcionalismo público municipal. Com base na CF/88, é correto afirmar que:
Questão
2025
43º Exame de Ordem
2º Simulado - 1ª Fase
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4000011478
A
O empréstimo é permitido, pois cabe ao Município decidir sobre suas fontes de financiamento.
B
O Município não pode contrair empréstimos para custear despesas com pessoal, pois a CF/88 proíbe esse tipo de operação.
C
O empréstimo é válido, desde que autorizado pelo Senado Federal.
D
A CF/88 autoriza o financiamento de despesas com pessoal por meio de operações de crédito, desde que haja previsão na LOA.